Programa de Alimentação do Trabalhador

Pensando em estimular o empregador a fornecer uma alimentação adequada aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), integrado hoje ao Ministério da Economia, instituiu no ano de 1976 o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando reduzir a baixa qualidade nutricional.

O PAT permanece ativo até hoje, e segundo dados coletados no portal do Ministério do Trabalho, no mês de julho de 2019, o Programa beneficia mais de 21 milhões de trabalhadores no Brasil, vinculados a mais de 250 mil empresas. Deste total, cerca de 85% recebem até 5 salários mínimos. Apenas 15% recebem mais de 5 salários mínimos.

Benefícios fiscais de aderir ao PAT na sua empresa
De acordo com dados do MTE, a parcela do valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda.

O PAT não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem configura rendimento tributável dos trabalhadores

Confira um exemplo:

De acordo com a Contadora Karina Soccol, a empresa tem uma despesa com alimentação através do PAT, onde terá o benefício fiscal de dedução de 15% sobre o valor dessa despesa. Tendo como teto máximo 4% sobre valor devido do IR. “Nesse exemplo acima, a empresa poderá deduzir o valor total do PAT R$3.630,00, pois ele não ultrapassa o limite”, esclarece.
Adesão
Para aderir, a pessoa jurídica opta pela melhor maneira de conceder o benefício. A BigCard é uma das empresas cadastradas no Programa na condição de prestadora de alimentação coletiva, que vem sendo uma opção segura e fácil para muitas empresas, não somente às que necessitam se adequar aos Acordos ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas aquelas que espontaneamente, utilizam esse benefício para valorizar o colaborador.
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